| Projeto: |
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PL 388 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-388/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0388-2020 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, FEIRAS ORGÂNICAS, FEIRAS DE ARTESANATO E FEIRAS DE ANTIGUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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FEIRA DE ARTES / FEIRA LIVRE / FEIRANTE / INSTALACAO / OBRIGATORIEDADE / PESSOA COM DEFICIENCIA / QUANTIDADE / SANITARIO / SANITARIO FEMININO / SANITARIO MASCULINO / SANITARIO QUIMICO / SANITARIO UNISSEX |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0457-2021
ver documento URBS1595-2021
ver documento SAUDES0250-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/06/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 22/07/2020 | | CCJ | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 24/06/2021 | | URB | Recebido em 29/06/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SAUDE | Recebido em 16/12/2021 | Encaminhado em 04/04/2022 | | FIN | Recebido em 04/04/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 332/2023 de 10/05/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/06/2023 atraves do(a) 6010.2023/0001613-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 372/2023
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